Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 150/2023
21/11/2023
Denomina de "Largo Bom Jesus dos Aflitos" a área correspondente à praça da Matriz até o limite com o Rio Mearim e ruas localizadas à direita e esquerda da Igreja Matriz, e dá outras providencias.
